Depois de cortar gastos com pessoal, Prefeitura busca aumento da arrecadação para equilibrar as finanças de Barbacena
A prefeita de Barbacena, Danuza Bias Fortes, anunciou na última quinta-feira (08/04), durante a primeira reunião de trabalho com seu novo Secretariado, a segunda etapa do Programa de Ajuste Fiscal, que terá como foco a recuperação tributária do Município. Uma série de medidas estará sendo implementada já a partir deste mês de abril, com o propósito de aumentar a arrecadação da Prefeitura e órgãos da administração indireta, a fim de se promover o equilíbrio financeiro e fiscal da máquina pública. Na primeira etapa do Programa de Ajuste Fiscal, deflagrada no mês passado, foi realizado um corte significativo na folha de pagamento do funcionalismo, com redução do número de secretários de 18 para 12, demissão de servidores não estáveis e exoneração de ocupantes de cargos em comissão, atingindo-se uma economia de aproximadamente R$ 200.000,00 por mês nos gastos com pessoal.
Prefeita de Barbacena, Danuza Bias Fortes, durante reunião com secretários e assessores no CAIC de Barbacena – Foto: Júlio Batista
Na segunda etapa do Programa de Ajuste Fiscal, a Prefeitura pretende implementar um conjunto de medidas capazes de melhorar o desempenho da máquina administrativa e proporcionar um aumento das receitas advindas dos tributos municipais. A arrecadação própria do Município de Barbacena, composta principalmente do IPTU, ISSQN e taxas administrativas, corresponde a menos de 30% do total das receitas correntes líquidas, ficando o restante – cerca de 70% – a título de transferências correntes feitas pela União e o Estado.
Nota Fiscal Eletrônica
Entre as medidas a serem anunciadas pela prefeita, e que integram a segunda etapa do Programa de Ajuste Fiscal, estão a implantação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica para prestadores de serviço, o que poderá, numa projeção otimista, dobrar a arrecadação de ISSQN do Município, que atualmente gira em torno de R$ 4,8 milhões/ano. Para se chegar a uma arrecadação anual de até R$ 10 milhões, a Prefeitura pretende lançar também uma campanha de educação fiscal, motivando as pessoas a exigirem dos prestadores de serviço de qualquer natureza a emissão de Nota Fiscal pela via eletrônica, para minimizar a sonegação.
Numa outra frente de ação, a Prefeitura pretende adotar mecanismos administrativos para potencializar a arrecadação de ISSQN junto às empresas do setor financeiro.
Municipalização do trânsito
A municipalização do trânsito também integra o conjunto de medidas que visam ao aumento das receitas da Prefeitura. Ao assumir plenamente o comando das ações relacionadas ao trânsito, hoje executadas em parceria com Polícia Militar, a administração municipal espera injetar recursos novos nos cofres da Prefeitura que podem chegar a R$ 1,2 milhão/ano, incluindo os valores relativos a multas e implantação do estacionamento rotativo.
Recadastramento de imóveis
A atualização da planta de valores e o recadastramento dos imóveis que compõem a base de cálculo do IPTU são medidas que também integram a segunda etapa do Programa de Ajuste Fiscal. A expectativa é dobrar a arrecadação de IPTU, passando dos atuais R$ 5 milhões/ano para R$ 10 milhões/ano. Além de estarem com seus valores venais defasados, estima-se que mais da metade dos imóveis urbanos do Município estejam desatualizados no cadastro. Há casos de construções já prontas que continuam recolhendo IPTU como se ainda fossem lotes.
Cobrança da Dívida Ativa
A implementação de um sistema eficiente de cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa é outra providência que se pretende adotar no âmbito do Programa de Ajuste Fiscal. A Secretaria de Finanças estima que a inadimplência dos contribuintes municipais relacionada ao recolhimento de IPTU, ISSQN e taxas gerou, ao longo dos anos, um montante de R$ 8 milhões que deverão ser recuperados aos cofres da Prefeitura através de cobranças pelas vias administrativa e judicial.
Compensação Previdenciária
Também pela via administrativa, a Prefeitura já está iniciando o processo de compensação previdenciária, visando retornar ao Simpas – Sistema Municipal de Previdência e Assistência Social, os valores correspondentes àquelas contribuições previdenciárias que no passado foram recolhidas ao INSS. Serão montados processos individualizados, relativos a cada servidor, e o montante a ser recuperado poderá chegar a R$ 15 milhões.
Darcy Emídio
Rádio Globo Barbacena
Escrito por Darcy Emídio 
