Câmara Municipal de Barbacena suspende concurso público

Câmara Municipal abre oito novas vagas - Foto: Darcy Emídio

A Câmara Municipal de Barbacena, considerando a necessidade de formalizar adequações ao edital 001/2009 de concurso, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais(TCMG), resolveu suspender por tempo indeterminado o prazo das inscrições para o preenchimento de vagas no quadro de servidores do Poder Legislativo.

O presidente da Câmara Municipal, Vereador Ronaldo Braga, disse que tão logo o Tribunal de Contas se manifeste quanto ás adequações, será divulgada uma nova data para realização das inscrições . O último concurso realizado pela instituição tem mais de 25 anos. “Em função desse longo tempo e uma vez que a Câmara Municipal conta com apenas sete servidores efetivos, sendo que a maioria pode entrar em processo de aposentadoria daqui uns quatro a cinco anos, julgamos necessária a realização do concurso”, esclareceu Ronaldo Braga, presidente da Câmara Municipal.

O concurso é para preenchimento de oito vagas distribuídas da seguinte forma: Nível Superior- Contador (01 vaga) vencimento de R$2.363,33 e Controlador Interno (01 vaga) vencimento de R$2.363,33. Para Nível Médio – Agente Administrativo (02 vagas) vencimento R$1.082,67, Redator de atas ( 01 vaga( vencimento de R$1.082,67, Telefonista (01 vaga) vencimento de R$848,31 e Recepcionista (01 vaga) vencimento de R$633,02. Para Nível Fundamental incompleto – Auxiliar de Serviços Gerais (01 vaga) vencimento de R$574,18. A carga horária é de 30h para todas as funções.

A indicação do concurso foi da mesa diretora da Câmara e aprovada por unanimidade por todos os vereadores. Ressaltamos a maturidade do Legislativo que vem trabalhando com transparência e com visão de futuro”, disse Ronaldo Braga.

A empresa responsável pela execução do concurso é o Instituto Brasileiro de Administração (IBAM).

Darcy Emídio
Rádio Globo Barbacena

Caixa está financiando motocicletas

Gerente de Relacionamento da Caixa Econômica Federal de Barbacena, Alexandre Magno Mouro da Costa - Foto: Darcy Emídio

Estão disponíveis recursos da ordem de R$ 100 milhões do FAT, que beneficiarão motoboys de todo o país

Desde o último dia (30 /11), a Caixa Econômica Federal está disponibilizando em todas as agências do país linha de crédito especial para motoboys. A modalidade financia a compra de motocicletas em até R$ 8 mil, com recursos da ordem de R$ 100 milhões oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Já estão sendo financiadas motonetas e motocicletas de até 150 cilindradas de fabricação nacional, zero quilômetro. Os veículos devem apresentar itens de segurança regulamentados pelo Código Nacional de Trânsito (Contran), como freio a disco, pisca alerta, protetor de pernas, aparador de linha (antena corta-pipas), baú com reflexivo, vacina contra roubo, colete e capacete. Também será obrigatória a contratação do seguro do bem.

O gerente de relacionamento da Caixa da agência de Barbacena, Alexandre Magno Mouro da Costa, disse que “a linha de crédito é destinada para pessoas físicas autorizada pelo poder público para desenvolver atividades de transporte de mercadorias e documentos. Podem ser trabalhadores autônomos inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INNS) ou trabalhadores com vínculo empregatício”, explicou.
As pessoas interessadas devem comparecer á agência da Caixa de Barbacena, no horário de atendimento ao público de 11h ás 16h, portando os seguintes documentos:

● CPF,
● carteira de identidade,
● comprovante de residência,
● comprovante de renda,
● comprovante de que está regularizado junto ao INSS, para autônomos.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal, o empréstimo está limitado a 80% do valor do bem, com taxas juros de TJLP + 12% a.a. (36 meses) e de TJLP +18% a.a. (37 a 48 meses). “A CAIXA está financiando motos que serão utilizadas como instrumento para realização de trabalhos de transportes de mercadorias e documentos, proporcionando geração e manutenção de emprego e renda”, destaca o vice-presidente de Pessoa Física da CAIXA, Fábio Lenza. As operações serão contratadas até 30/06/2010 ou enquanto houver recurso disponível.

Em todo o Brasil, estima-se que existam 251 mil profissionais empregados com este CBO, sendo 90 mil deles no Estado de São Paulo e 60 mil na Grande São Paulo, o que representa 23,9% de todo o país.

Condições
● Valor máximo de financiamento: R$ 8.000,00;
● Prazo mínimo de 36 meses e máximo de 48 meses, sem carência;
● Limite financiável: até 80% do valor do valor do bem;
● Taxa de juros de TJLP + 12% a.a. (para financiamentos de 36 meses);
● Taxa de juros de TJLP +18% a.a. (para financiamentos de 37 até 48 meses).

Outras informações acesse: www.caixa.gov.br ou ligue (32) 3052 4200.

Darcy Emídio
Rádio Globo Barbacena

Hospital do Câncer poderá ser construido no bairro Caiçaras

O vice governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia e o vereador Amarílio Andrade. Cerca de quatro milhões foram liberado pelo governo mineiro para construção do hospital do câncer. Foto: divulgação

Verba já foi liberada pelo governador Aécio Neves

Fundado em 3 de setembro de 2001, o Núcleo Regional de Barbacena de Voluntários de Prevenção e Combate ao Câncer do Hospital Mário Penna, é uma entidade filantrópica de direito privado, assistencial e sem fins lucrativos.

Atendendo ao pedido do vereador Amarílio Augusto de Andrade (PSC), idealizador e fundador da entidade, a prefeita de Barbacena, Danuza Bias Fortes, está estudando a possibilidade de doação de um novo terreno para construção do Hospital do Câncer no bairro Caiçaras.

De acordo com o Diretor Presidente da entidade, Dr. Júlio César Andrade, o Núcleo tem sido parceiro constante da sociedade barbacenense em campanhas que envolvam o tema saúde, seja distribuindo material de orientação á população e promovendo palestras. “Atuou para trazer á cidade a equipe do Hemominas para realizar coleta de sangue. Até a presente data, já realizou 1934 consultas e dessas, 475 tiveram indicação para cirurgias de alta complexidade”, disse Júlio Andrade.

Com objetivos bem definidos, mesmo vivendo dificuldades, o Núcleo se propõe buscar, por todos os meios lícitos e éticos, conceder e exercer apoio integral ao paciente acometido ou com suspeita de câncer, oferecendo, quando possível, fraldas, cadeiras de roda e cadeira de banho, colchão d`água, muletas e remédios, e continuar estendendo esse apoio aos familiares do mesmo, independente de sexo, raça, cor ou credo.

O vereador Amarílio Andrade (PSC), padrinho do Núcleo, disse que atualmente, trabalha com a meta prioritária de construir o Centro de Atendimento Multiprofissional aos portadores de Neoplasia Maligna, embrião do Hospital do Câncer de Barbacena.

O projeto para construção foi oferecido ao Núcleo pelo Engenheiro Civil, Hilton da Paixão Grossi, com a colaboração do técnico em edificação José Luiz Marinho de Paula. A área recebida em doação é de 5.931 m2 e a área construída seria de 1755,54 m2, mas em conversa com a prefeita Danuza Bias Fortes, na última sexta-feira, 20/11, o terreno recebido poderá ser trocado por outra área situada no bairro Caiçaras, próximo ao Hotel Senac Grogotó, no qual serão oferecidos atendimentos na área oncológica.

“ Participei de uma reunião com o vice governador de Minas, Antonio Anastasia, na última segunda-feira (16/11) e ele me disse que já está liberado cerca de quatro milhões de reais para construção do futuro hospital. Espero que os colegas vereadores possam aprovar a doação do terreno, porque até abril 2010 tudo tem que está regularizado, pelo contrário vamos perder a oportunidade de construir o Hospital do Câncer em Barbacena,” alerta o vereador.

Darcy Emídio

Rádio Globo Barbacena

Hospital Ibiapaba/ Cebams realizou simpósio científico e apresentou estatísticas sobre o câncer em Barbacena e região nos últimos anos

Dr Luiz Eduardo Grisolia, diretor do hospital Ibiapaba/Cebams - Foto: Darcy Emídio

Na última quarta-feira (18/11), aconteceu o II Simpósio de Oncologia promovido pelo Hospital Ibiapaba/CEBAMS e a equipe do Registro Hospitalar de Câncer, no Auditório da Faculdade de Medicina de Barbacena. O público-alvo foi o corpo clinico dos hospitais de Barbacena e Micro-Região, laboratórios de anatomia patológica, prefeitos e secretários da Micro-Região, residentes de medicina, acadêmicos, enfermagem e pacientes de oncologia do Hospital Ibiapaba.

Durante o evento, que teve entrada franca, foram apresentados os números de casos de câncer registrados no Hospital no período de 2000 a 2007.

De acordo com o diretor do Hospital Ibiapaba/CEBAMS, Luiz Eduardo Grisolia de Oliveira, o serviço de Oncologia da entidade de saúde existe aproximadamente há 20 anos sendo credenciado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), prestando serviços gratuitos á população de Barbacena e região.” O serviço funciona dentro das dependências do hospital com consultas e avaliações de pacientes principalmente com internações hospitalares por se tratar de doença grave. Além do atendimento, fazemos as cirurgias Oncológicas e os encaminhamentos para municípios de referência para tratamentos radioterápico,” explicou o diretor.

Foi lançada, durante a jornada de oncologia, uma publicação especial sobre a realidade do câncer na região de Barbacena, com a iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, com o objetivo de trazer mais informações sobre a doença. O Hospital Ibiapaba que é referência da região para o tratamento do câncer pelo SUS tem o seu registro da doença através de um banco de dados que também participou da publicação.

O diretor do Hospital, Luiz Eduardo, disse que a cidade de Barbacena luta durante muitos anos para a implantação do serviço de radioterapia, mas o custo é muito alto e que está buscando parcerias com entidades para conquistar este novo serviço.

Darcy Emídio
Rádio Globo Barbacena

Projeto Gás legal chega a Barbacena

De acordo com o presidente do SIRTGAS, Nelson Valentim Ziviani, a finalidade é combater a clandestinidade e seus principais riscos sobre a revenda do produto - Foto: Darcy Emídio

Proibição do gás clandestino entra em vigor a partir de 1º de dezembro

O Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás LP do Estado de Minas Gerais (SIRTGAS) lançou na última terça-feira (17/11), no auditório do Hotel Senac Grogotó, a pré-campanha sobre a importância da legalidade do setor evitando a clandestinidade do gás de cozinha. Participaram da reunião revendedores e proprietários de estabelecimentos de vendas de gás.

De acordo com o presidente do SIRTGAS, Nelson Valentim Ziviani, a finalidade é a de combater a clandestinidade e seus principais riscos orientando sobre a revenda do produto. Segundo Nelson Ziviani, entrará em vigor, a partir de 1° de dezembro em Barbacena, a proibição de abastecimento e venda clandestina. “As companhias de gás e o Sindicato não vão permitir mais vender o produto em situação irregular e nem em área clandestina”, alerta.

Para o gerente regional da Nacional Gás, Antonio Carlos, o objetivo da proibição e fiscalização na venda do produto não é o de prejudicar aqueles que vendem o gás de cozinha na clandestinidade, mas sim orientá-los a seguir as normas padrões da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O projeto “Gás Legal” teve inicio no mês de outubro, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e agora chega a Barbacena, São João Del Rei e Conselheiro Lafaiete. 98,5% das residências do Brasil utilizam o gás de cozinha, por isso o governo reconheceu o setor como de utilidade pública.

Transportar, armazenar e vender gás de cozinha sem estar legalizado é crime contra ordem econômica (Lei Federal 8.176). A pena prevista é de 1 a 5 anos de detenção.

Darcy Emídio

Rádio Globo Barbacena

Prova eletrônica de Legislação de Trânsito

Alunos participam do novo sistema de provas eletrônica. Foto: Polícia Civil de Barbacena

 

Barbacena é a primeira cidade do interior de Minas a implantar o sistema

Começou ontem (05/11) em Barbacena, na Unidade Administrativa Integrada (UAI), o sistema de provas eletrônicas de legislação de trânsito. Barbacena é a primeira cidade do interior de Minas a contar com este inovador serviço, que foi implantado e disponibilizado para o público há duas semanas no DETRAN de Belo Horizonte.

Este sistema vem dar maior transparência, eficiência, segurança e agilidade no processo de habilitação. O candidato, após realizar a prova, já sai da UAI ciente do resultado, se foi aprovado ou não, bem como o número de pontos que fez , sendo que tudo, ou quase tudo é feito de forma automática pelo sistema, com pouca ou nenhuma interferência no processo de outras pessoas que não o próprio candidato. Ao chegar para efetuar a prova será identificado por sistema biométrico, pela digital, e em seguida será encaminhado para uma cabine onde fará a prova no computador.

Participaram da inauguração do novo sistema o coordenador de operações do DETRAN MG, Anderson França, Chefe do departamento, Pedro Antonio Mendes Loureiro e a coordenadora do Ciretran de Barbacena, Flávia Camargo Murta.

De acordo com o delegado Regional da Polícia Civil de Barbacena, Marcus Vinicius de Paiva, a cidade de Barbacena é a primeira cidade do interior de Minas Gerais a inaugurar o sistema de provas eletrônicas de legislação de trânsito. “Nós temos por enquanto, em virtude da demanda atualmente existente, quatro horários durante todos os dias da semana. Em cada horário é possível que dez candidatos possam realizar os exames ao mesmo tempo. A partir da instalação da prova eletrônica, o próprio candidato que sorteia a prova a ser realizada terá o resultado imediato, com o lançamento da nota no sistema logo após a sua avaliação”, explica o delegado.

Darcy Emídio
Rádio Globo Barbacena

Câmara Municipal de Barbacena pode votar o fim do voto secreto

O vereador pastor Johnson Marçal quer acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Barbacena - Foto: Darcy Emídio

 

Vereadores são favoráveis à PEC

Está tramitando na Câmara Municipal de Barbacena, o Projeto de Emenda Constitucional número 003/09(PEC), de autoria do vereador Pastor Johnson Oliveira Marçal (PR), e vários vereadores, que se for aprovado, acaba com o voto secreto no Legislativo municipal. Quando acontece em plenário a aprovação de um projeto pelo voto secreto, a população não sabe se o seu representante votou contra ou a favor da matéria.

De acordo com o Johnson Marçal, se o projeto for aprovado os vereadores vão ter mesmo que mostrar que estão representando os barbacenenses. “O voto secreto é um desrespeito à democracia e aos eleitores. O eleitor quando dá seu voto de confiança ao vereador ele espera dele lisura, ética e transparência. Mas quando chega á Câmara projetos de interesses público os vereadores fazem discursos a favor, no momento da votação, por interesse próprio e particular votam contra prejudicando o povo. Somente os brasileiros têm direito ao voto secreto no dia das eleições para escolher seus representantes,” disse o parlamentar. Mesmo com a assinatura da maioria dos vereadores o projeto foi retirado de pauta na noite da última quinta feira (29/10) atendendo á solicitação do vereador Amarílio Augusto de Andrade (PSC).

O Presidente da Câmara Municipal de Barbacena, Ronaldo Braga disse que o projeto é grande importância para o Poder Legislativo por se tratar de transparência e que o mesmo já está entrando em sua fase final de apreciação pelos vereadores. “Vários projetos em tramitação na Câmara têm uma guarida da votação secreta, como poderemos citar como exemplo a votação para o titulo de cidadão honorário, vetos de projetos de lei, cassação de mandatos de políticos por crime de responsabilidade. É desejo do vereador Johnson Marçal que todas as votações transcorram de maneira aberta, ou seja, votação nominal ou simbólica. Só que existe no projeto também alguns dispositivos que alguns vereadores têm dúvidas quanto a questão da sua legalidade. Estão o plenário da Câmara, através do vereador Amarílio Andrade solicitou da presidência encaminhar o projeto para o Instituto Brasileiro de Assistência ao Município (IBAM), no sentido de prestar mais esclarecimentos para que os vereadores possam apreciar de novo a PEC 003/09. Acredito que no prazo de uma semana o IBAM dará seu parecer ”, explica Ronaldo Braga.

O autor da PEC, vereador Johnson Marçal ressaltou que na verdade o conteúdo do projeto é revogar todos os atos secretos, o que já vem acontecendo em todas as Câmaras do Brasil. “Acredito que os colegas vereadores estão de acordo, querendo também um Poder Legislativo transparente e vão votar por unanimidade”, disse.

Darcy Emídio
Rádio Globo Barbacena

Projeto de lei aprovado na câmara obriga instalação de cadeiras de rodas, banheiros, bebedouros de água potável na rede bancária de barbacena

Todas as agências bancárias de Barbacena terão que se adequar à nova lei no prazo de 180 dias - Foto: Darcy Emídio

 

Lei entra em vigor no prazo de 180 dias após sua publicação

Foi aprovado em redação final na última quinta feira (29/10), na Câmara Municipal de Barbacena, o projeto de lei 068/09 de autoria do vereador José Jorge Emídio (PTD), que obriga a instalação de cadeiras de rodas, banheiros, bebedouros de água potável na rede bancária de Barbacena.

O vereador José Jorge Emídio, autor do projeto que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, disse que a maioria das agências bancárias da cidade não dispõe de banheiros para o uso dos clientes. “Tive a idéia de apresentar este projeto de interesse público que agora vai para a sanção da prefeita Danuza Bias Fortes Carneiro, e que entrará em vigor no prazo de 180 dias após a sua publicação no Jornal Oficial do Município. No artigo 3º da lei fica determinado que, o não cumprimento sujeitará ás instituições financeiras da cidade as seguintes sanções: multa no valor de 100 UFM no ato da primeira notificação, multa no valor de 200 UFM na segunda, 300 UFM para a terceira e a cassação do alvará de funcionamento na última notificação. Os banheiros instalados nos bancos deverão conter ainda, instalações adequadas para deficientes físicos de ambos os sexos, cadeiras de rodas, idosos e gestantes”, disse o vereador.

Darcy Emídio
Rádio Globo Barbacena

Barbacena busca melhorar atendimento ao trabalhador

O coordenador Dr Luiz Carlos de Almeira Martins explica como a equipe de estratégia Saúde da Família deve encaminhar o trabalhador para o Cerest - Foto: Silvana Marilis

A equipe do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Barbacena (CEREST) , através do coordenador Luiz Carlos de Almeida Martins e sua equipe, estão levando a cada posto de saúde da cidade para conhecimento da população as funções e objetivos do CEREST. “ Todo o trabalhador que for atendido nos postos de saúde e os profissionais da unidade de saúde verificar que há suspeita de doença causada no setor de trabalho, o paciente deverá ser encaminhado para o CEREST para que se estabeleça o nexo causal e seja constatado que a doença foi provocada devido as suas atividades no trabalho. Deverão ser encaminhados todos os trabalhadores com suspeita de doença relacionada ao trabalho, independente do vinculo empregatício (autônomo, trabalhador com ou sem carteira assinada e empregada doméstica)”, alerta o coordenador.

Segundo o portal Correio Brasiliense, os acidentes de trabalho causam cerca de três mil mortes por ano no país. Dados da Previdência Social mostram que, no setor privado, 653.090 acidentes foram registrados em 2007, número maior que o ano anterior, de 512.232 casos. Para lembrar que esse tipo de problema continua ocorrendo em todo o mundo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

A situação, no entanto, já foi pior no Brasil. “Em 1973, quando o Governo Federal iniciou uma campanha nacional visando a conscientizar e a mobilizar a sociedade sobre o alto número de acidentes na iniciativa privada. As estatísticas apontavam que 20% dos trabalhadores com carteira assinada já haviam sido vítimas de algum tipo de acidente”, informa o Engenheiro de Segurança do Trabalho e Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) de Brasília, Francisco Machado.

O CEREST vem funcionando na cidade há mais de um ano. É resultado da parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde, Ministério da Saúde e a Prefeitura de Barbacena. O Centro tem o objetivo de prover a retaguarda técnica do SUS nas ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.

De acordo com o Coordenador do CEREST de Barbacena, Luiz Carlos de Almeida Martins, o fluxo de funcionamento do centro é feito por meio de referenciamento. Ao ser atendido na unidade básica de saúde (UBS), o trabalhador portador de alguma doença ocupacional é encaminhado para o CEREST. Pode acontecer, também, do direcionamento ser feito pelo local em que o trabalhador recebeu o primeiro atendimento ao sofrer um acidente, explica.

A unidade de Barbacena está funcionando de segunda a sexta-feira, de 8h ás 18h, na Rua Antonino Sena Figueiredo, 807, antigo Sanatório Barbacena.

 

Em cada posto de saúde de Barbacena existe um organograma para orientar a equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) sobre como encaminhar os trabalhadores. Veja o organograma aqui.

Darcy Emídio
Rádio Globo Barbacena

Juizado de conciliação é implantado em Barbacena

Dr. Marcos Alves de Andrade, Diretor do Fórum de Barbacena e coordenador do Juizado de Conciliação - Foto: divulgação

O Juizado de Conciliação é uma iniciativa do Poder Judiciário de Minas Gerais para favorecer a resolução consensual do conflito e não tem função jurisdicional. Trata-se de um espaço no qual o cidadão dispõe de serviços gratuitos de conciliação, sem necessidade de processo formal. O objetivo do Juizado é promover acordos entre as pessoas cujos interesses estão em conflitos.

O trabalho no Juizado de Conciliação é inteiramente voluntário, partindo da premissa de que a paz social é responsabilidade de todos e se faz com a colaboração dos cidadãos. A meta é formar uma rede de voluntariado para melhor atender á população.

De acordo com o Diretor do Fórum de Barbacena e Coordenador do Juizado de Conciliação, Dr. Marcos Alves de Andrade, na Comarca de Barbacena vários municípios já implantaram o Juizado. Na cidade, o Juizado está funcionado nos bairros, no prédio Fórum “Mendes Pimentel” e no DAJ da UNIPAC. “ As pessoas poderão procurar principalmente  no Fórum, onde está funcionando uma sala especial com a presença dos conciliadores que vão anotar as reclamações e fazer uma notificação para o reclamado no sentido de resolver o problema”, explica o Juiz de Direito Marcos Andrade.

A reclamação do cidadão no Juizado de Conciliação poderá ser resolvida em um mês, diferente de uma reclamação na justiça comum que pode demorar de quatro a cinco anos. “ Estamos tentando julgar muitos processos antigos de 2005. Cada Vara Civil hoje em Barbacena  está com  aproximadamente  oito mil processos e são distribuídos para cada Vara Civil quatrocentos por mês. Não tendo o número de Juiz suficiente fica difícil fazer o julgamento de centenas de processos. O Juizado de Conciliação ajuda também a reduzir o número de processos”, disse Marcos Andrade.

A missão do Juizado é prestar serviços de conciliação aos cidadãos do Estado de Minas Gerais, buscando a harmonia social e oferecendo orientação sobre seus direitos.

Essa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça: criar um espaço aberto á comunidade para que as pessoas possam resolver seus conflitos de forma rápida, eficaz e gratuita através de acordos.

Procure o Juizado de Barbacena para resolver esses ou outros tipos de conflito.

Se alguém deve a você e não paga, descumpre uma obrigação assumida, pegou uma coisa emprestada e não devolveu, desviou o esgoto para o terreno do outro, cria animais soltos colocando em riscos as pessoas e tem problemas de família.

Para você agendar audiência de conciliação procure o Fórum “ Mendes Pimentel” – Rua Belizário Pena, 456 sala 205 – telefone 3331 5020 ramal 5025.

Darcy Emídio
Rádio Globo Barbacena